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Incidente de Sanidade Mental — Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial — TJSE 00010065720178250072

Classe: Incidente de Sanidade MentalÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d63b78ee41b0c04b538ab7c56ad22e940c1c84e0fa3264a93dc0dc30fd5fad1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010065720178250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d63b78ee41b0c04b538ab7c56ad22e940c1c84e0fa3264a93dc0dc30fd5fad1. SHA-256 do comentário: 791fd29dd4497bdcf66e14a7dc3ce532a5b8f955c1bdb68e3932a77ae537bcb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-11-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-02-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-04-24 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:31:24.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d63b78ee41b0c04b538ab7c56ad22e940c1c84e0fa3264a93dc0dc30fd5fad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T12:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T12:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-28T11:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-11-27T20:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-10T09:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T12:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-30T09:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-04-25T12:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-25T12:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-25T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-25T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-25T09:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-25T09:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-25T09:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-25T09:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-11T11:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-11T11:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-28T10:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-23T08:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-20T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-12T10:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-12-12T02:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-28T14:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-27T20:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-27T11:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-03T11:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-12T13:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-22T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-22T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-06-15T02:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-02T09:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-25T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-25T11:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-05-16T12:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-05-16T12:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-04-24T22:55:05.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  37. 2018-04-18T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-02-20T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-01-23T12:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-01-22T09:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.