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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000126120118140002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE AFUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb660767143f2bacefd888ac45e80576fdde93bdb46e60460385be764e8ec58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: bfb660767143f2bacefd888ac45e80576fdde93bdb46e60460385be764e8ec58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2025-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2025-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2025-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2025-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2025-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2025-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2025-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Definitivo (TPU 246)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Petição (TPU 85)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
2025-07-17
Conclusão (TPU 51)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-21T16:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2013-08-12T10:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2013-10-29T13:51:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2014-01-30T11:55:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2015-03-03T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-07-15T19:39:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2015-08-04T14:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-08-07T11:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-08-07T15:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-09-17T10:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2021-09-03T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-09-09T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-12-06T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-12-10T10:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-12-14T13:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-01-07T12:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-04-25T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-08-10T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-11-16T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-30T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-03-30T08:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-04-01T00:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2023-04-01T00:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2023-04-03T00:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2023-04-20T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-04-25T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5341",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"
  }
}
  32. 2023-06-15T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "5341",
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  33. 2023-06-21T09:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"
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  34. 2023-06-21T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-21T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"
  }
}
  36. 2023-06-21T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  37. 2023-06-21T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-21T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-06-21T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-06-21T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.