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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Zonal — TRE-RO 06000274620246220009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597111aa854f7d862c41b2c6dfa9039ac309a4bb2b030abac49937c0c8bb3c01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-18 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-08-01 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-12-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Zonal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Zonal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Zonal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T09:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-08T09:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-27T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-03T08:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-03T08:10:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-03T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-04T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-29T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-10T10:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-10T11:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-10T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-22T11:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-25T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-25T16:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-04T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-12T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-12T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-12T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-06-12T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-13T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-06-13T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-14T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-18T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-18T07:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-22T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-28T13:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-22T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-22T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-24T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-30T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-30T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-30T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-31T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-31T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-31T07:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-31T08:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-01T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-06T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-06T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-06T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.