Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Violação dos Princípios Administrativos — STJ 00000371920168190048

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0708f7b3814e84e9ca68227235249a22e84c000e1051d12cffa13bba96762a4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

AGRAVO - CÍVEL — TJRJ — 2026-10-15

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 184ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/10/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0000037-19.2016.8.19.0048 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0000037-19.2016.8.19.0048 Protocolo: 3204/2026.00400269 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADERLY VALENTE SILVA JUNIOR AGDO: JOSÉ GERALDO CHAVES DUQUE ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-085232 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público

Documento DJEN verificado por SHA-256: 422a16687acabac8588496d2b3aa1d1bfad2b84ad49d5c5ffd1fd83be211ede0.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-06-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-08-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 no assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-14 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2022-02-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-08T08:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-06-08T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-16T14:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-08-23T10:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-08-23T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-10-26T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2021-10-28T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-02-02T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-02-15T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  10. 2022-02-15T18:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-08-30T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-05-14T18:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-16T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-08-30T05:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-10-26T19:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-29T05:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-15T14:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-08-29T05:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-10-25T11:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-10-25T11:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-08-27T17:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-08-27T17:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-27T18:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-26T19:04:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2021-11-26T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-11-26T14:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-26T19:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-02-02T19:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2022-02-15T14:23:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2022-08-26T16:50:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  31. 2022-08-26T16:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-08-26T19:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-08-30T15:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.