TJES — 00000144220228080057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8000329d4704d304324b003ba8277847da17597c9e62feb0266c98fccf681632

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher | Leve

Movimentações públicas

  1. 2024-03-20T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  2. 2024-03-20T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
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  3. 2024-03-22T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-22T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-02T12:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-15T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  7. 2024-07-15T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-17T01:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-07-17T01:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2024-07-18T11:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  11. 2024-07-19T16:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  12. 2024-07-25T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-01T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11196",
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      }
    }
  14. 2025-01-14T17:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  15. 2025-07-08T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  16. 2025-10-01T12:31:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "11196",
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      }
    }
  17. 2025-10-03T14:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  18. 2025-11-18T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  19. 2026-03-06T03:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
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      }
    }
  20. 2026-03-06T03:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  21. 2026-03-07T02:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  22. 2026-03-07T02:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  23. 2026-04-08T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  24. 2026-04-08T08:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  25. 2026-04-08T09:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  26. 2026-04-08T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  27. 2026-04-08T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  28. 2026-04-08T17:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  29. 2026-04-10T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  30. 2026-04-10T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  31. 2026-04-15T01:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  32. 2026-04-15T01:28:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  33. 2026-04-19T00:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  34. 2026-04-19T00:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  35. 2026-04-23T00:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  36. 2026-04-23T00:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  37. 2026-04-23T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  38. 2026-04-23T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  39. 2026-04-24T02:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  40. 2026-04-24T02:06:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  41. 2026-04-24T02:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  42. 2026-04-24T02:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  43. 2026-04-24T02:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  44. 2026-04-24T16:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  45. 2026-04-24T16:10:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  46. 2026-04-28T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  47. 2026-04-30T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  48. 2022-01-25T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  49. 2022-11-29T14:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  50. 2022-09-01T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  51. 2022-09-01T09:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  52. 2022-11-09T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  53. 2022-11-07T13:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  54. 2022-01-12T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  55. 2022-07-26T14:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  56. 2022-07-14T13:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  57. 2022-11-16T13:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  58. 2023-08-23T15:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  59. 2022-01-12T10:00:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  60. 2022-07-26T14:36:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  61. 2026-04-24T16:03:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  62. 2022-02-15T13:01:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  63. 2023-04-18T16:34:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  64. 2022-11-09T14:24:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  65. 2022-11-07T13:51:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  66. 2022-10-26T16:28:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  67. 2023-05-18T12:38:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  68. 2024-10-30T14:16:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  69. 2025-01-14T14:05:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  70. 2025-10-01T15:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  71. 2025-10-01T15:29:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  72. 2026-04-24T16:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  73. 2026-04-24T16:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  74. 2022-09-02T10:41:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  75. 2022-09-05T10:50:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  76. 2022-09-01T13:24:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  77. 2022-02-15T15:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  78. 2023-04-18T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  79. 2022-11-04T14:31:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  80. 2022-11-09T13:33:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  81. 2022-02-15T13:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  82. 2023-04-12T15:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  83. 2022-01-12T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  84. 2022-07-27T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  85. 2022-11-22T14:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }
  86. 2022-07-26T13:45:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  87. 2024-01-10T14:54:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11196",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.