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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000287020194013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b99195b22451ec597ab868daaf05f344b4ff3633dd62a32a4712bcfa5266fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 39b99195b22451ec597ab868daaf05f344b4ff3633dd62a32a4712bcfa5266fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2023-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2024-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2024-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2024-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2024-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2024-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2024-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2024-11-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2026-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-26
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T17:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-16T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-17T14:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  4. 2020-01-29T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2019-01-16T13:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-01-18T08:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-18T08:43:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-07T09:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-15T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-21T16:00:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-29T17:29:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  12. 2019-10-01T15:43:06.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2020-02-05T10:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  14. 2020-02-05T10:55:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2020-02-13T13:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-06-17T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2020-06-17T12:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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  18. 2020-06-26T20:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-26T20:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-06-27T23:01:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2020-07-26T08:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-07-26T08:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-26T08:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-27T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2020-07-27T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13914",
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  }
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  26. 2020-07-27T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  27. 2020-07-29T04:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-07-29T04:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  29. 2020-08-03T10:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  30. 2020-09-21T09:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13914",
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  }
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  31. 2020-10-14T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  32. 2020-11-12T18:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  33. 2020-11-16T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  34. 2020-12-18T09:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  35. 2021-01-20T15:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  36. 2021-03-22T18:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  37. 2021-03-22T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  38. 2021-03-22T18:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  39. 2021-04-07T07:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  40. 2021-04-07T16:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.