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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AC 06001562220226010004

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70cd906107db03285d1e01fad73a4c457e3bdebef864c9401a5cf1ea2d34a930

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-03-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-03-30 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-03-30 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-06-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Publicação (TPU 92)
2023-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2022-11-30T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-28T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-03T10:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-07T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-07T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-07T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-08T08:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-08T08:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-17T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-17T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-17T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-17T12:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-18T01:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-09T11:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-03-13T11:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-13T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-22T03:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-25T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-25T04:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  21. 2023-03-28T03:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  22. 2023-03-29T15:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2023-03-30T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "16029",
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  }
}
  24. 2023-03-30T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
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  }
}
  25. 2023-03-30T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  26. 2023-03-30T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  27. 2023-03-30T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  28. 2023-03-30T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  29. 2023-05-16T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  30. 2023-05-16T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  31. 2023-05-16T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  32. 2023-05-17T02:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2023-05-17T02:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  34. 2023-05-23T04:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16029",
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  }
}
  35. 2023-05-23T04:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  36. 2023-05-23T15:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  37. 2023-05-31T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  38. 2023-06-20T11:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  39. 2023-06-23T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  40. 2023-06-23T09:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.