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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Condicional do processo — TJSE 00049988820188250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTOGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f37e9df0ba446ac687e2cda9bbc6bb372d3f2a4db14ec20d6158351e433bf7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-08-13 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-08-30 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:56:48.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1f37e9df0ba446ac687e2cda9bbc6bb372d3f2a4db14ec20d6158351e433bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-09 a 2019-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-13
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-23
Definitivo (TPU 246)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-09-10
Documento (TPU 581)
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Petição (TPU 85)
2018-09-05
Documento (TPU 581)
2018-09-05
Documento (TPU 581)
2018-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T10:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-30T14:13:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8514",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"
  }
}
  3. 2018-08-13T19:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-09-10T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-10T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-31T01:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-20T10:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-16T12:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-13T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-01-11T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-10-23T21:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-10-23T21:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-10-02T10:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-09-10T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-05T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-09-05T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-04T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-30T07:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-16T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-08-09T09:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-08-09T09:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.