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Inquérito Policial — Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político — TRE-CE 06000015820246060085

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 487e7b82e006723d93bc191db563e30e65e4dddea1bddd50241a6d85836f7959

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015820246060085 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 487e7b82e006723d93bc191db563e30e65e4dddea1bddd50241a6d85836f7959. SHA-256 do comentário: 93174c4fd906aa5f5ec1ec4006258f9d851a167835f7c4f9e8594bd947d9ca27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-06-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-06-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-06-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:44:26.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112103200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 487e7b82e006723d93bc191db563e30e65e4dddea1bddd50241a6d85836f7959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21
Publicação (TPU 92)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T10:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2024-01-15T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2024-01-25T08:42:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2024-01-25T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2024-01-29T10:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2024-04-15T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2024-06-10T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2024-06-19T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2024-01-15T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2024-01-25T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2024-01-25T21:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2024-01-26T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2024-01-29T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2024-02-03T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2024-03-22T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2024-04-16T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2024-04-23T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2024-04-23T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2024-04-30T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2024-05-14T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2024-06-11T10:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2024-06-11T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2024-06-19T10:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2024-06-19T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2024-06-19T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2024-06-19T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2024-06-19T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2024-06-19T15:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2024-06-19T15:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2024-06-19T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2024-06-19T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2024-06-20T18:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2024-06-21T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2024-06-21T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2024-06-22T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2024-06-26T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2024-06-29T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2024-06-29T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  39. 2024-07-05T09:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2024-01-12T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.