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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSE 00114143720188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b70dc43463350a32fd740157f5a1c4f21209adef98aa491c8362494b09aee82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114143720188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Abuso de Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4b70dc43463350a32fd740157f5a1c4f21209adef98aa491c8362494b09aee82. SHA-256 do comentário: a4cb657b46b888d2805da3af652dbfcdca82764abbdf58325c7c73c436c032d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2018-08-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-10-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-11-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-14 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-02-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-06-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-07-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:16:10.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b70dc43463350a32fd740157f5a1c4f21209adef98aa491c8362494b09aee82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-15 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T17:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-03-26T12:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2019-02-06T12:24:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-12-11T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-14T10:42:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-11-14T10:38:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  7. 2018-10-01T12:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2018-08-16T07:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2019-08-15T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-15T11:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-31T08:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-30T08:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-30T07:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-26T07:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-13T08:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-07T00:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-24T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-09T00:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-27T07:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-27T07:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-11T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-12T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-14T11:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-01T12:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-10-22T10:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-08-22T11:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-08-22T09:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-08-20T07:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-08-20T07:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-08-15T11:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-08-15T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-08-14T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-01T19:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-30T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-30T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-30T07:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-07-25T10:06:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  38. 2019-06-18T07:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-06-11T09:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-10T11:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.