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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000023220196260030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea0522b89c093928ac450d5f56a42d48f85583413d12759ee2771b6c4e3677b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-15 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-30 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T18:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  2. 2020-01-30T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  3. 2021-09-15T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  4. 2022-01-07T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  5. 2022-06-07T18:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  6. 2020-01-28T16:14:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  7. 2020-01-29T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  8. 2020-02-21T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  9. 2020-02-21T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  10. 2020-02-21T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  11. 2020-02-21T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  12. 2020-02-28T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  13. 2020-03-05T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  14. 2020-03-05T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  15. 2020-03-05T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  16. 2020-03-06T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  17. 2021-09-15T15:27:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  18. 2021-09-15T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  19. 2022-05-30T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  20. 2022-06-06T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  21. 2022-07-21T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  22. 2022-07-21T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  23. 2022-07-21T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  24. 2022-07-23T03:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  25. 2022-07-23T03:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  26. 2022-07-25T02:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  27. 2022-07-25T02:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  28. 2022-07-25T02:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  29. 2022-07-25T02:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  30. 2022-07-25T02:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  31. 2022-07-29T02:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  32. 2022-07-29T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  33. 2022-07-29T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  34. 2022-08-06T17:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  35. 2022-08-08T13:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  36. 2019-11-26T18:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  37. 2020-02-03T19:07:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  38. 2020-02-28T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  39. 2022-01-07T16:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  40. 2022-02-16T15:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.