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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00183111820178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea0540ecfe03e0d8bb198250372342e7a281f6da4bdffeb350aca3b392f37c96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-08-01 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-09-06 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:14:21.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea0540ecfe03e0d8bb198250372342e7a281f6da4bdffeb350aca3b392f37c96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-16 a 2018-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-01
Conclusão (TPU 51)
2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T11:28:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2018-08-01T08:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-07-31T12:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-31T12:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-13T07:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-25T09:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-02T07:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-02T07:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-06T11:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-02T11:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-31T01:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-18T07:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-15T00:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-04T07:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-09T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-30T08:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-17T08:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-24T00:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-13T06:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-16T02:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-05T07:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-23T07:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-07T01:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-10-26T09:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-10-26T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-29T10:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-10-02T07:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-08-23T11:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-03T07:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-01T07:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-06-01T11:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-17T09:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-17T08:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-16T09:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-04-13T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-10-25T18:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-16T09:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-16T09:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.