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TJAC — 00013685220108010014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257bbbfcd65578414dfef9514c7b196da82426aac9fab3c6179db2be8e5aada4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-18 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-03-09
Reativação (TPU 849)
2011-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-29
Definitivo (TPU 246)
2011-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-19
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-07-18
Mandado (TPU 106)
2011-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2010-05-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2010-08-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-06-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-06-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  15. 2010-09-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  16. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  17. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2010-11-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  24. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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}
  28. 2011-04-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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  30. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  31. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2011-03-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  35. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  36. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  37. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  38. 2011-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  40. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.