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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000443920196130242

Classe: Petição CívelÓrgão: 242ª Zona Eleitoral - SabinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6c0e47d6cac178b00afa5c876043cadcb7465f29420e5e060ede90c21f467b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000443920196130242 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6c0e47d6cac178b00afa5c876043cadcb7465f29420e5e060ede90c21f467b8. SHA-256 do comentário: 93aa19daec73f9b8525732abad63b5e2f8acd6316665998d9e8887d1a475e3b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-03-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:19.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191118141615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6c0e47d6cac178b00afa5c876043cadcb7465f29420e5e060ede90c21f467b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Procedência (TPU 219)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-18T14:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  2. 2019-11-18T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  3. 2019-11-27T18:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  4. 2020-01-21T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  5. 2020-02-07T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  6. 2019-11-18T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  7. 2020-01-16T17:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  8. 2020-02-06T17:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  9. 2020-02-06T17:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  10. 2020-02-14T16:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  11. 2020-02-14T16:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  12. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  13. 2019-11-25T16:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  14. 2019-11-26T12:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  15. 2019-11-27T18:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  16. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  17. 2019-12-09T17:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  18. 2019-12-16T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  19. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  20. 2019-12-17T15:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  21. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  22. 2020-01-21T17:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  23. 2020-01-24T18:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  24. 2020-02-06T17:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  25. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  26. 2020-02-07T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  27. 2020-02-12T12:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  28. 2020-02-12T18:30:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  29. 2020-02-14T16:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  30. 2020-02-27T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  31. 2020-03-03T15:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  32. 2020-03-03T15:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  33. 2020-03-24T18:44:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  34. 2020-03-24T18:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  35. 2020-03-24T18:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  36. 2020-03-24T18:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.