Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00204629520188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8b1294fdc59ff6422c8e202f968b8f98139256df9aae42d0e2e3ab5e2ff09e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204629520188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8b1294fdc59ff6422c8e202f968b8f98139256df9aae42d0e2e3ab5e2ff09e6. SHA-256 do comentário: abecd091fb800dab24ebcff058023f4718c5421562c4ab0fc426a74402d6fec5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-07-08 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-08-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-08-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-21T10:16:02.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8b1294fdc59ff6422c8e202f968b8f98139256df9aae42d0e2e3ab5e2ff09e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-20 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Improcedência (TPU 220)
2021-08-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-10
Audiência (TPU 970)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-20T12:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  2. 2018-06-21T13:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  3. 2018-06-21T13:28:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  4. 2018-09-03T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  5. 2018-11-30T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  6. 2019-02-18T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  7. 2019-05-03T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  8. 2019-12-03T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  9. 2020-07-08T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  10. 2020-07-08T16:40:26.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  11. 2020-09-08T17:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  12. 2021-04-20T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  13. 2021-05-12T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  14. 2021-06-01T11:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  15. 2021-06-23T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  16. 2021-07-13T09:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  17. 2021-08-10T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  18. 2018-07-10T14:46:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  19. 2018-07-10T14:57:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  20. 2018-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  21. 2018-09-12T16:27:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  22. 2018-09-12T16:27:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  23. 2018-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  24. 2018-12-19T17:46:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  25. 2018-12-19T18:20:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  26. 2019-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  27. 2019-02-26T13:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  28. 2019-02-26T13:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }
  29. 2019-05-03T10:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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  30. 2019-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-04T17:02:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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    }
  32. 2019-09-05T10:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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  33. 2019-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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  34. 2020-01-07T14:07:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2020-01-08T10:59:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  36. 2020-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  37. 2020-11-25T09:29:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  38. 2020-11-25T14:28:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  39. 2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }
  40. 2021-05-12T12:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14566",
        "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.