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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00000577720146160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete da PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c973c31146a0bf12824807159b2410b458967f3fe825ce1dd2122665e2991d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-03-17 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Recebimento (TPU 132)
2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-17
Definitivo (TPU 246)
2014-03-17
Recebimento (TPU 132)
2014-03-17
Definitivo (TPU 246)
2014-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-17
Definitivo (TPU 246)
2014-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T14:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-02-19T14:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2014-02-19T14:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2014-02-19T15:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-02-21T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2014-02-21T12:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-02-21T12:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-02-27T14:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-27T14:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-06T13:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-06T13:46:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-03-06T13:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-02-19T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  15. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  16. 2014-02-20T18:15:08.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2014-02-20T18:21:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
  18. 2014-02-20T18:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-02-21T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-02-21T14:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-02-27T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-28T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-28T18:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-03-06T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-03-17T14:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-03-17T14:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-03-17T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-17T17:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-03-17T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-03-17T17:47:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2014-03-17T17:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-03-17T17:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-03-17T17:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-24T17:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-08-24T17:53:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2018-08-24T17:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-08-24T17:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-08-24T17:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.