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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00126849620188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ebb8a9fc08869df30639b446d1336dfed9001d7d12b20ae0042373ef58a990

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126849620188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23ebb8a9fc08869df30639b446d1336dfed9001d7d12b20ae0042373ef58a990. SHA-256 do comentário: c33e32991b7734a8e82d90503188953a74ff1af3842959a348d148dc6ea48701.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2018-09-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-10-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-02-26 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-02-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-05-21 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-05-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-07-03 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:43:52.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23ebb8a9fc08869df30639b446d1336dfed9001d7d12b20ae0042373ef58a990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-10 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Definitivo (TPU 246)
2019-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-25
Petição (TPU 85)
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-05-21T12:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2019-05-21T12:08:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T12:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2019-02-26T10:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2019-02-26T07:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2018-12-07T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-10-02T07:36:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-09-10T09:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2019-07-26T08:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-26T08:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-25T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-25T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-25T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-25T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-25T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-03T09:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-28T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-28T00:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-06-17T07:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-06-04T00:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-22T07:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-26T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-27T08:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-26T11:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-29T00:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-17T08:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-12-04T01:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-11-21T09:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-10-16T00:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-02T08:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-08-27T11:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-08-27T11:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-08-27T11:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-08-27T08:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-08-07T10:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-01T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-25T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-07-25T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-25T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.