Processo de Apuração de Ato Infracional — Análogo a Crime Tentado — TJPA 00000150420128140027
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb9dd723d6ea220c70b00365929ba7dd39b731c5d14c9c9ba60acaa68ed2d876
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Análogo a Crime Tentado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-01-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2012-02-29 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2012-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2013-02-15 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2013-04-10 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-07-10 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-07-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-11-11 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2014-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Análogo a Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-10T21:28:16.747000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120111131916
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fb9dd723d6ea220c70b00365929ba7dd39b731c5d14c9c9ba60acaa68ed2d876
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2022-08-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-19
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11
- Prescrição (TPU 11878)
- 2013-07-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-10
- Audiência (TPU 970)
- 2013-04-10
- Audiência (TPU 970)
- 2013-02-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-20
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-13
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Análogo a Crime Tentado
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-04-10T13:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2013-07-10T11:21:54.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-11T13:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-11T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-11T14:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-11T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-11T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-06-20T08:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2013-02-15T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2013-07-10T10:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2014-12-04T11:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2014-12-19T10:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-01-13T09:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2012-02-29T08:48:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2014-11-11T11:40:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2015-04-29T11:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } } - 2022-08-09T17:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00003538820118140034 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2011-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- TJPA — 00003736120118140040 — Procedimento Comum Cível · 2011-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- TJPE — 00000325820218170280 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- TJPA — 00002722820098140029 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2009-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- TJPE — 00000321020208170760 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- TJPE — 00000305320138170350 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- TJPI — 00001227220198180033 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- TJPI — 00000848320188180069 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2018-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000150420128140027 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Análogo a Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fb9dd723d6ea220c70b00365929ba7dd39b731c5d14c9c9ba60acaa68ed2d876. SHA-256 do comentário:84a0d144492d402bbb411bafa255a4f3583ed012e992e0341f28ced6c610c898.