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Consulta — Requerimento — TRE-PR 00045288320076160000

Classe: ConsultaÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2007-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c191089ad251a9abbf062e586aa5c2d4997ce792481f1c8851e046068620946d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045288320076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c191089ad251a9abbf062e586aa5c2d4997ce792481f1c8851e046068620946d. SHA-256 do comentário: 25b06a7105f007b4508c3eb7c6cab6ac1e5773b5a768d370976c335d546a7c06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2007-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-08-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2007-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2007-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2007-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2007-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2007-08-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2007-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2007-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2007-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2007-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:42.459989176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-05-04T14:37:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c191089ad251a9abbf062e586aa5c2d4997ce792481f1c8851e046068620946d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-07 a 2018-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Recebimento (TPU 132)
2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-05
Definitivo (TPU 246)
2007-09-05
Recebimento (TPU 132)
2007-09-05
Definitivo (TPU 246)
2007-08-28
Arquivamento (TPU 861)
2007-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-21
Recebimento (TPU 132)
2007-08-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-09T18:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  3. 2007-08-14T18:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2007-08-21T13:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2007-08-28T14:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-07T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-05-07T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-05-10T16:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-05-10T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-05-10T16:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-06-25T12:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-06-25T12:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-06-25T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-06-25T14:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-06-25T14:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-06-26T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-06-26T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-06-26T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-06-26T16:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-07-19T16:05:26.000Z — Retirada (TPU 12309)
  21. 2007-08-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  22. 2007-08-07T15:12:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
  23. 2007-08-07T19:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-08-09T16:02:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2007-08-09T18:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-08-14T18:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-08-15T14:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-08-15T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-08-21T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-08-28T14:46:23.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  31. 2007-09-05T14:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2007-09-05T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-09-05T15:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-05-08T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-05-08T14:46:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2018-05-08T14:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-05-08T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-05-08T14:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.