TJRN — 00001223020008200115

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas

1. 2000-11-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2004-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2004-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2004-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2004-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2005-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2005-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2007-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2007-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2017-04-27T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2017-07-12T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2017-08-14T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5844",
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22. 2017-08-14T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2018-06-21T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2018-07-20T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2018-07-20T11:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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26. 2019-03-22T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2019-04-11T11:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

28. 2019-04-12T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

29. 2019-06-20T10:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

30. 2019-06-20T10:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

31. 2019-06-20T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

32. 2019-08-14T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
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33. 2019-08-20T11:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

34. 2020-10-19T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

35. 2020-10-22T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

36. 2020-10-26T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

37. 2021-03-04T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

38. 2021-06-10T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

39. 2021-10-25T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

40. 2022-03-31T17:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

41. 2022-08-10T12:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

42. 2022-08-17T06:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

43. 2004-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

44. 2004-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

45. 2005-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

46. 2005-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

47. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

48. 2007-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

49. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

50. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

51. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

52. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

53. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

54. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

55. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

56. 2017-04-20T13:37:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

57. 2017-04-20T13:49:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

58. 2017-07-12T13:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

59. 2017-08-09T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

60. 2017-10-25T14:04:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

61. 2017-10-25T14:53:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

62. 2018-06-21T13:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

63. 2018-06-21T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

64. 2018-06-21T15:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

65. 2018-07-18T09:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

66. 2018-07-18T09:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

67. 2019-03-28T09:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

68. 2019-04-11T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

69. 2019-04-11T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

70. 2019-04-12T07:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

71. 2019-06-05T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

72. 2019-06-05T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

73. 2020-05-20T08:20:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

74. 2020-07-07T12:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

75. 2021-03-04T12:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

76. 2021-03-26T08:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

77. 2021-03-26T08:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

78. 2021-07-13T09:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

79. 2021-10-25T16:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

80. 2022-08-10T12:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

81. 2022-08-18T09:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

82. 2022-09-14T10:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5844",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }