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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Abuso de Poder — STM 70000533520267040004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c511622154acfb6cbf803e0e9ff96bce3426766e34afda02a32240cf805d12ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2026-04-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-08-13 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-13
Remessa (TPU 123)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Remessa (TPU 123)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-13T15:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32702",
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  }
}
  2. 2026-08-07T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  3. 2026-08-04T15:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}
  4. 2026-07-30T17:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  5. 2026-07-30T17:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  6. 2026-07-20T15:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  7. 2026-07-18T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32702",
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  }
}
  8. 2026-07-17T13:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  9. 2026-05-26T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  10. 2026-05-25T23:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  11. 2026-04-29T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  12. 2026-04-29T17:17:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  13. 2026-04-29T17:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  14. 2026-08-13T16:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  15. 2026-08-13T15:47:40.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
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  16. 2026-08-03T18:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  17. 2026-07-30T17:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  18. 2026-07-21T20:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  19. 2026-07-21T18:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  20. 2026-07-10T23:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  21. 2026-06-30T14:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  22. 2026-06-06T16:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  23. 2026-05-17T00:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  24. 2026-05-06T13:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  25. 2026-05-06T13:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 4ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.