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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT9 00000079520205090072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e46d52e5ad1de71419de8c9cadb87d0a94ea86e522f5ccb74f970915472126

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2d67a3867d96073d67832485daf200ab96248c7dd25d97805e409d7c3b240e5e
  • Registro documental: 51e46d52e5ad1de71419de8c9cadb87d0a94ea86e522f5ccb74f970915472126
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  3. 2024-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2025-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  6. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  7. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  8. 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  11. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  12. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  13. 2026-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  14. 2026-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  15. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  16. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  17. 2026-07-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  18. 2026-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  3. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2026-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T09:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-01-22T09:35:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-22T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-23T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-23T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-02T19:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-14T15:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-17T10:38:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-17T10:39:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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  10. 2020-02-17T14:55:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
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  }
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  11. 2020-02-17T16:06:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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  12. 2020-02-28T17:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  }
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  13. 2020-03-05T14:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  14. 2020-03-05T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "20374",
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  }
}
  15. 2020-03-09T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2020-03-10T16:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  17. 2020-03-12T09:03:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  18. 2020-03-12T14:23:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  19. 2020-03-12T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  20. 2020-03-12T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  21. 2020-03-13T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  22. 2020-03-13T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  23. 2020-03-13T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  24. 2020-03-13T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  25. 2020-03-24T09:13:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  26. 2020-03-27T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  27. 2020-03-27T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  28. 2020-03-28T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  29. 2020-03-28T00:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  30. 2020-03-28T00:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  31. 2020-03-28T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  32. 2020-05-09T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  33. 2020-06-12T11:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  34. 2020-06-12T16:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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  35. 2020-06-12T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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  36. 2020-06-16T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-16T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-19T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-06-19T11:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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  40. 2020-06-19T12:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20374",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.