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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 00000328320196260041

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ff1ccd4b2f0cb6ec3276d8227c63aadb0ab6b565e7fa798296cabfdfafbac6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.108339916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-12T18:02:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76ff1ccd4b2f0cb6ec3276d8227c63aadb0ab6b565e7fa798296cabfdfafbac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-12 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T18:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-12T18:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-03-26T15:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-12T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-12T14:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-12T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-21T13:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-07-02T19:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-06-02T16:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2021-02-08T13:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-11-12T18:02:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2020-11-12T18:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-11-12T18:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-12T18:11:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2020-11-13T16:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-13T16:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-11-13T16:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-13T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-13T17:03:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2020-11-13T17:03:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2021-02-08T13:29:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2021-02-08T13:33:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  23. 2021-02-08T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2021-02-08T14:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-08T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-03-18T14:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2021-03-18T14:27:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2021-03-25T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-03-25T15:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-25T15:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-25T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-25T16:16:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  33. 2021-03-25T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-26T15:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-03-26T15:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-04-12T19:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-05-03T19:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-05-07T14:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-05-07T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-05-07T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.