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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MT 06000022420266110056

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 56ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31688da7aa90e9f62736af7932fbbf0ec11fbc40e53c9f1371e25e27ef412fb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2026-07-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-08-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-08-18 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T13:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2026-04-06T07:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  3. 2026-04-15T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  4. 2026-05-25T15:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  5. 2026-08-07T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  6. 2026-03-03T13:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  7. 2026-03-03T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  8. 2026-03-03T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  9. 2026-03-05T19:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  10. 2026-05-11T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  11. 2026-05-11T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  12. 2026-05-11T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-05-11T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  14. 2026-05-11T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  15. 2026-05-11T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  16. 2026-05-11T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  17. 2026-05-11T14:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  18. 2026-05-11T14:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  19. 2026-05-11T14:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-05-11T14:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  21. 2026-05-11T14:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  22. 2026-05-12T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  23. 2026-05-12T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  24. 2026-05-12T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-05-12T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-05-12T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-05-16T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-05-16T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-05-16T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-05-16T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-05-19T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-05-25T13:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-05-25T15:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-21T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-21T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-21T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-08-21T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-08-23T17:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-08-23T17:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-08-24T00:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.