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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00034022820128260533

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7358e50a8d88b898f71c5cad541bffbba0468f05c332d24e21c3b0db22aee3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034022820128260533 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7358e50a8d88b898f71c5cad541bffbba0468f05c332d24e21c3b0db22aee3e. SHA-256 do comentário: 9eb4f25e1b4daf4f8ac48bb2590d5c871ea8aecf38de71c811d701d18c77c476.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-09-26 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-02-10 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-05-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-24 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:45:17.132912162Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330163813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7358e50a8d88b898f71c5cad541bffbba0468f05c332d24e21c3b0db22aee3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-24
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-09
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T12:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-20T14:16:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-08-20T14:16:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2012-08-20T14:17:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2012-08-20T14:17:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-26T10:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2013-09-26T10:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2013-09-27T18:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-27T18:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-03T08:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-03T08:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-04T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-04T11:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-10T17:24:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  34. 2014-02-10T17:24:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  35. 2016-05-04T13:27:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  36. 2016-05-04T13:27:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2016-05-05T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-05-05T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2016-05-06T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-05-06T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.