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Execução Fiscal — TJCE 00067848320008060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36497fd6b8a36c5f5c13269a730792b573b22d7d3400ab6862a853b84472fef0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 36497fd6b8a36c5f5c13269a730792b573b22d7d3400ab6862a853b84472fef0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-02-14 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-04-23 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-27 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2021-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 no assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2021-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-16
Petição (TPU 85)
2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2021-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2020-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-15
Petição (TPU 85)
2020-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T10:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-02-10T22:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-02-16T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-06-27T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-15T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-23T13:05:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  7. 2019-02-14T17:14:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
  8. 2021-01-28T10:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-10-22T13:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2019-10-22T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-01-28T10:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-04-24T16:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-08-04T08:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-08-26T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-01-27T12:26:15.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.