Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-PI 00002765920126180015
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab88315c601111b2f3e83dabfb8ea9abce3df0e075f0fa760fc8417867a883a
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-10-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-25 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-04-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-11-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-11-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-11-16 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-14 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-03-14 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-03-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-03-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-11T18:24:42.585000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121009130926
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-10-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: eab88315c601111b2f3e83dabfb8ea9abce3df0e075f0fa760fc8417867a883a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-09 a 2022-03-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-14
- Reativação (TPU 849)
- 2022-03-14
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-16
- Apensamento (TPU 135)
- 2021-11-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-08-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-03-25
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-10-09T13:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:30:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:49:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:49:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-03-20T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-03-23T22:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-08-25T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2012-10-09T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2012-10-09T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2013-02-05T22:52:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:29:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-04-17T20:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-04-17T20:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-11-16T15:20:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-02-27T12:49:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-03-20T11:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-03-25T09:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-11-09T11:43:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-11-15T08:11:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2021-11-15T08:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2022-03-14T08:23:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2022-03-14T08:23:01.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2022-03-14T08:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } } - 2022-03-14T08:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PI — 00000140520186180014 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- TRE-SC — 00002793920166240069 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 69 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AP — 06016874220206030010 — Ação Penal Eleitoral · 2020-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-AP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- TRE-AM — 00000077020186040024 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-AM
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 24 ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00000092320196240000 — Inquérito Policial · 2019-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / Relatoria Juiz de Direito 1
- TRE-PI — 06000842820226180015 — Inquérito Policial · 2022-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- TRE-PI — 06000851320226180015 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
- TRE-RJ — 06000823020236190004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
- Tribunal: TRE-PI / TRE-RJ
- Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ