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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000059620236170094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b8b672b94167ff1e8d0061a3d1f10fc395c316392689ecc61f3e4859865b0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-08-03 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-08-03 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-08-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:02:55.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230623100718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b8b672b94167ff1e8d0061a3d1f10fc395c316392689ecc61f3e4859865b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Petição (TPU 85)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T10:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-29T17:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-08-07T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-06-23T10:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-06-23T10:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-06-29T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-06-29T17:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-19T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-19T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-19T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-19T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-20T13:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-21T01:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-28T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-29T03:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-29T03:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-29T03:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-08-01T09:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-03T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-03T12:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-03T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-03T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-08-07T08:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-08-14T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-14T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-14T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-08-16T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-08-16T01:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-17T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-22T05:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-22T05:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-22T05:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-14T09:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-09-14T09:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-14T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-06-23T10:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-06-30T14:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-30T14:13:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-14T13:32:01.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-14T13:32:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.