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Embargos à Execução — Nota Promissória — TJES 00000137420148080045

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5edae93b76f5f59442f0511f73fe2d71a9a822086f2b3682fa2be7f261d95aac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 5edae93b76f5f59442f0511f73fe2d71a9a822086f2b3682fa2be7f261d95aac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 5edae93b76f5f59442f0511f73fe2d71a9a822086f2b3682fa2be7f261d95aac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-24 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
(TPU )
2019-11-01
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-03
(TPU )
2017-06-23
(TPU )
2017-06-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-04
(TPU )
2017-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T13:31:27.000Z — (TPU )
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  2. 2014-01-15T16:45:14.000Z — (TPU )
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  7. 2014-03-26T15:38:01.000Z — (TPU )
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  12. 2014-05-06T13:57:29.000Z — (TPU )
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  13. 2017-02-08T07:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-09-16T16:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2017-05-09T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2015-08-24T12:59:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  17. 2014-01-15T12:30:04.000Z — (TPU )
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  18. 2014-10-03T17:46:33.000Z — (TPU )
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  22. 2017-06-23T07:42:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-01-22T15:57:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-04-29T17:20:28.000Z — (TPU )
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  25. 2015-06-24T17:27:20.000Z — (TPU )
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  26. 2015-09-09T14:27:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-06T13:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  28. 2015-10-01T15:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  29. 2019-02-19T10:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2017-02-08T07:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11220",
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  31. 2017-06-19T13:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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}
  32. 2019-11-01T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.