TJPI — 00000125320178180030

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 2ª VARA DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c9039724d1fce1bfe2b82f54dc65160f63393c0d05e425a8d57de6bd1786a21

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas

  1. 2017-01-10T11:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  2. 2017-01-30T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  3. 2017-05-08T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  4. 2017-05-09T07:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  5. 2017-05-09T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  6. 2017-05-10T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  7. 2017-06-01T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  8. 2017-06-21T08:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
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      }
    }
  9. 2017-08-28T08:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  10. 2017-08-28T11:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  11. 2017-08-31T09:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  12. 2017-12-19T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  13. 2018-02-16T08:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  14. 2018-02-16T08:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  15. 2018-03-02T12:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  16. 2018-07-04T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  17. 2018-08-03T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  18. 2018-08-03T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  19. 2018-08-20T11:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  20. 2018-08-20T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  21. 2018-09-05T11:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  22. 2018-09-05T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  23. 2020-05-29T12:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  24. 2020-05-29T12:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  25. 2020-10-22T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  26. 2020-12-10T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  27. 2020-12-10T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  28. 2022-12-01T21:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  29. 2023-02-02T16:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  30. 2023-04-05T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  31. 2023-04-05T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  32. 2023-04-13T10:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  33. 2023-06-13T21:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  34. 2023-06-23T08:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  35. 2024-03-12T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  36. 2024-03-17T12:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  37. 2024-04-25T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  38. 2024-04-25T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  39. 2024-09-05T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  40. 2024-11-28T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  41. 2025-01-14T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  42. 2025-04-27T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  43. 2025-04-27T18:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  44. 2025-05-30T19:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  45. 2025-05-30T19:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  46. 2025-08-25T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  47. 2025-08-25T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  48. 2025-08-29T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  49. 2025-11-28T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  50. 2025-11-28T11:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  51. 2026-01-21T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  52. 2026-03-03T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  53. 2026-04-10T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  54. 2026-06-02T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  55. 2026-06-02T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  56. 2026-07-03T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  57. 2026-08-05T10:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  58. 2026-08-07T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  59. 2026-08-07T09:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  60. 2026-08-12T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  61. 2026-08-12T09:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  62. 2026-08-12T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  63. 2026-08-23T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
        "nome": "2ª VARA DE OEIRAS"
      }
    }
  64. 2026-08-23T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17933",
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  65. 2026-08-24T12:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2026-08-27T10:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  67. 2017-05-11T10:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  68. 2018-01-17T09:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  69. 2018-07-05T11:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  70. 2018-08-03T14:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  71. 2018-08-06T06:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  72. 2018-08-07T12:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  73. 2020-03-11T11:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  74. 2025-06-07T01:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  75. 2026-08-29T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  76. 2026-08-31T00:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  77. 2017-01-10T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  78. 2017-01-30T09:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  79. 2017-03-22T13:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  80. 2017-03-23T08:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  81. 2017-05-15T12:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  82. 2017-11-16T13:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  83. 2017-11-19T08:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  84. 2018-01-15T10:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  85. 2018-01-15T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2018-02-16T08:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  87. 2018-06-05T08:30:02.000Z — Procedência (TPU 219)
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  88. 2018-06-05T11:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  89. 2018-07-25T10:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  90. 2018-08-13T13:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  91. 2018-08-20T11:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  92. 2019-11-13T09:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  93. 2019-11-19T08:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  94. 2020-05-06T16:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  95. 2020-05-29T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  96. 2020-10-15T08:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  97. 2020-10-22T10:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  98. 2020-12-09T15:25:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  99. 2022-06-24T09:24:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  100. 2022-06-27T08:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  101. 2023-06-13T21:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  102. 2024-09-05T10:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2025-04-28T10:55:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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  104. 2025-12-15T20:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  105. 2026-08-12T09:22:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  106. 2026-08-23T10:08:35.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
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