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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00051281020168250053

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a04b397edfa5fa7c593727fdd4bf45b6c59884e1fd4ce847100968e130f22a17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-08-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-08-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-08-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:19.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a04b397edfa5fa7c593727fdd4bf45b6c59884e1fd4ce847100968e130f22a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12
Conclusão (TPU 51)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-07T11:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-19T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-07T12:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-07T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-07T09:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-07T09:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-01T11:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-24T09:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-21T13:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-21T12:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-21T12:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-13T08:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-29T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-26T11:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-04T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-03T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-03T08:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-02T13:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-02T13:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-02T13:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-19T10:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-12-19T10:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-12-19T08:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-12-13T11:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-12-12T08:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-06T11:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-02T13:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-13T11:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-13T11:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-13T11:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-08-26T13:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-26T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-05T09:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-04T13:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-02T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-08-02T12:35:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  38. 2016-08-02T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-02T09:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.