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Recurso Eleitoral — Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — TRE-PR 00006267220166160044

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 3 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6536177790c5211eb87a5a68b669a1e65297f33ec52320d6ab8c94a3e08a4af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006267220166160044 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6536177790c5211eb87a5a68b669a1e65297f33ec52320d6ab8c94a3e08a4af. SHA-256 do comentário: 44e6eeeb0a5f76a33eef0c93feae5522489587a33f3e04e6c7ee69c2446573b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:26.907751905Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-15T15:36:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6536177790c5211eb87a5a68b669a1e65297f33ec52320d6ab8c94a3e08a4af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2017-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-18
Remessa (TPU 123)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)
2017-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T15:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2017-05-15T15:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2017-05-15T15:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T17:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2017-07-17T17:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-07-17T19:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2017-07-19T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-08-10T16:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-08-15T13:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-08-15T17:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-08-18T14:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-09-18T13:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-05-18T16:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-07-26T12:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2017-08-16T15:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-08-18T13:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-08-24T12:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-08-24T13:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-08-29T17:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-08-29T17:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-05-17T11:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-05-18T17:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-17T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-19T17:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  27. 2017-07-20T17:13:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2017-07-20T17:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-10T15:29:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2017-08-10T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-15T16:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-16T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-18T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-18T14:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-18T14:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-08-24T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-29T17:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-08-29T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-09-18T13:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.