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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000125120135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9274e8342d75debab17a42838249511c020236d0a9d5093b089f5290c7d9092d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125120135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Salário Maternidade | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9274e8342d75debab17a42838249511c020236d0a9d5093b089f5290c7d9092d. SHA-256 do comentário: e1eec1cc4f50349ffb0c9e4e27f996c8044866ccfa927992806d5eddb8b16b99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:01.397809164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9274e8342d75debab17a42838249511c020236d0a9d5093b089f5290c7d9092d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Recebimento (TPU 977)
2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-12
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Conclusão (TPU 51)
2015-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-20
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Salário Maternidade | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.