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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00006353020148020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006353020148020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54. SHA-256 do comentário: 231e4a256f7579ba51b1e23e48170fd9a2ae5ef7821c759bb77670faaf373d13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2016-09-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-02-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:35.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140602121106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-12
Documento (TPU 581)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Documento (TPU 581)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-07-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-06-17T08:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2015-06-17T08:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-06-17T08:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-06-15T15:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-03-23T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-23T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-23T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-03-04T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  10. 2015-01-29T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-01-29T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-01-29T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2015-01-26T19:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-01-26T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-01-26T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-12-09T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2014-11-13T08:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-30T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-30T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  20. 2014-10-30T12:13:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-10-23T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-22T11:41:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  23. 2014-08-07T09:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-06T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-06T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-06T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-06T09:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-07-29T09:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-12T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-06-12T11:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-11T14:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-04T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-04T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-04T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-04T12:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-06-02T12:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2017-02-16T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-13T09:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  39. 2017-02-10T09:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-11-17T07:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.