STJ — 00000352420194025101

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a9955d7ee1f63b52508d3f8b114fe4257d167e131149e2646dc5ab7fb59af7e

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Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

1. 2023-02-28T08:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2023-02-28T09:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-03-08T14:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2023-03-10T10:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-03-10T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2023-04-27T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2023-05-02T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2023-05-10T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

9. 2023-06-21T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

10. 2023-06-22T14:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2023-07-03T21:51:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2023-09-08T06:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de divergência",
          "valor": 114
        }
      ]
    }

13. 2023-09-12T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de divergência",
          "valor": 114
        }
      ]
    }

14. 2023-09-14T18:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

15. 2023-09-18T15:18:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
16. 2023-09-18T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2023-09-27T11:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

18. 2023-09-27T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

19. 2023-11-20T11:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

20. 2023-02-16T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-03-08T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2023-03-31T18:10:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
23. 2023-04-04T05:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-05-03T05:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-05-03T05:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2023-06-27T17:10:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
27. 2023-06-28T05:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-08-17T05:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2023-09-26T14:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2023-10-07T18:00:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
31. 2023-10-10T05:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2023-11-13T13:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
33. 2023-11-20T12:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2023-03-31T18:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2023-04-03T19:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-04-27T10:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2023-05-02T09:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2023-05-02T09:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2023-05-02T19:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2023-05-02T19:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2023-05-10T19:02:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
42. 2023-06-21T20:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
43. 2023-06-27T19:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
44. 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
45. 2023-08-16T17:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
46. 2023-08-16T19:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
47. 2023-09-08T06:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
48. 2023-09-12T18:07:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
49. 2023-10-07T18:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
50. 2023-10-09T18:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)