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Insanidade Mental do Acusado — Abuso de confiança ou boa fé — TJMMG 20002064920209130004

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b61f4d1aa6ee4b1d582cf22a35796b044c0bc2b943540c8ba047905310bc964

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-07-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-08-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-10-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-10-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T06:39:54.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200729135723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b61f4d1aa6ee4b1d582cf22a35796b044c0bc2b943540c8ba047905310bc964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-29 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-21
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de confiança ou boa fé

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-21T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2020-10-20T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2020-10-15T11:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  4. 2020-10-15T11:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  5. 2020-10-07T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2020-09-23T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  7. 2020-08-24T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  8. 2020-08-10T13:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  9. 2020-08-06T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2020-08-06T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2020-08-05T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2020-08-05T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2020-07-30T14:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2020-07-30T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2020-07-29T13:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2020-10-22T16:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2020-10-21T14:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2020-10-15T11:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2020-10-13T11:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2020-10-07T17:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2020-10-07T17:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2020-08-06T16:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2020-08-05T18:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2020-08-05T15:30:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2020-08-03T12:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2020-07-30T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.