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TRE-ES — 06000182620256080046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 720872be2a3e4652725cdf7f5c435d6980f3b50b973ba42375fafbed442a25fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-17 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Definitivo (TPU 246)
2025-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-17T10:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-17T11:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-24T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2025-04-22T21:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-23T09:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-04-23T09:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-24T13:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-24T19:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-24T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
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  10. 2025-04-24T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-04-26T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-04-29T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-05-06T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2025-05-06T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-05-06T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-05-06T02:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-09T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-05-09T12:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-05-13T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2025-04-17T10:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2025-04-22T21:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2025-04-22T21:25:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-24T19:20:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
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  24. 2025-04-24T19:20:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63916",
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  25. 2025-05-09T12:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-05-09T12:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.