STJ — 905906
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a61851b87889bfbc6f269a7cfd1bbe5b4db46e87ebdec6836cab9670bda6459d
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA TRAFICÂNCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO
EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA
TRAFICÂNCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRECEDENTES.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.