STJ — 934542
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5d895b4a080418738bf65fc0aef37b37c4d491b6751bb273642b5fa630a99cd
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO
EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APROXIMADAMENTE 476 KG DE
COCAÍNA. OPERAÇÃO FLYING LOW. ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, E 40, I,
TODOS DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO A QUO
ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.