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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00241055320088260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7619afa342ec5ff41877af4cc21f588fbe90391693348758b35a4929f83a34ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-10-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-01-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-01-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2009-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2009-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2009-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2009-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2011-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:11:55.452433290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7619afa342ec5ff41877af4cc21f588fbe90391693348758b35a4929f83a34ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-10 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-01-11
Definitivo (TPU 246)
2009-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-15
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-10T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-11T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-07-16T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-07-18T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-07-22T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-10-14T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2008-10-14T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-11-06T15:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-19T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-11-27T11:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-14T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2009-01-15T19:31:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2009-01-15T19:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-01-15T19:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-01-20T19:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-01-28T12:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-11T11:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-10-17T23:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2024-02-01T16:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2024-02-02T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-02-28T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.