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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000132020155030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aba920e463dad2456812279a896fe923b3d2b5effa3c29383c0aac3ac4393a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132020155030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0aba920e463dad2456812279a896fe923b3d2b5effa3c29383c0aac3ac4393a6. SHA-256 do comentário: ac2244d5325406e3e2ec73e9fc1d3d3bcb6953d940bda2de125d93c20238ebe9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:16.907537077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0aba920e463dad2456812279a896fe923b3d2b5effa3c29383c0aac3ac4393a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Recebimento (TPU 977)
2018-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.