Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Obrigação de Entregar — TJPE 00000040919988170600

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040919988170600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859. SHA-256 do comentário: 8b10049acca3dc5007e7a0af34ef301f3f1a2830ff4577376b5b1dd4a06ace20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-31 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-07-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T20:27:21.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-31 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Recebimento (TPU 132)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-27
Reativação (TPU 849)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2010-05-20
Definitivo (TPU 246)
2010-05-20
Arquivamento (TPU 12430)
2010-05-19
Conclusão (TPU 51)
2009-09-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
1998-08-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  2. 2010-05-19T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  3. 2023-07-27T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  4. 2009-09-01T15:01:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  5. 2010-05-20T10:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  6. 2010-05-20T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  7. 2023-07-27T14:53:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  8. 2023-07-27T14:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  9. 2023-07-27T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  10. 2023-08-01T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7005",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"
  }
}
  11. 2026-07-09T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7167",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.