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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00060272720068260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d68bc1e3bb7212aa88a87fe56bfde090b1b8e05faa41450d18c58c2405c15b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060272720068260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6d68bc1e3bb7212aa88a87fe56bfde090b1b8e05faa41450d18c58c2405c15b. SHA-256 do comentário: b3689a7b223972f50573fc710b579957b9661740d74fc975c89ca8f925c278c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2007-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2007-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2007-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2007-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2008-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2008-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2008-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2008-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2008-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2008-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2009-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2010-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2010-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2011-01-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2011-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:02:22.374870244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061020134637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6d68bc1e3bb7212aa88a87fe56bfde090b1b8e05faa41450d18c58c2405c15b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-20 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-02
Definitivo (TPU 246)
2011-02-04
Recebimento (TPU 132)
2011-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-24
Recebimento (TPU 132)
2011-01-19
Conclusão (TPU 51)
2011-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-19
Julgamento (TPU 193)
2011-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-20T14:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-01T16:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-01T16:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-11-07T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-11-07T16:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-07T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-11-09T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-11-10T16:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-10T16:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2006-12-21T11:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-01-08T10:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-01-08T12:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-01-09T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-01-09T14:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-09T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-01-11T17:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-01-11T17:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-01-11T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2007-02-13T13:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-02-15T18:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-23T16:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-02-27T13:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-02-28T18:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-03-06T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-03-09T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-03-09T17:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-03-12T18:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2007-04-19T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-04-20T18:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-04T16:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-05-08T15:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-05-10T17:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-05-15T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-05-21T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-05-22T16:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-22T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2007-06-26T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-06-27T16:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-06-29T16:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-07-02T16:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.