Petição Cível — Multas e demais Sanções — TRF1 00000314020154014200
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab695f89aa7f37bd36862332176c60f5d7fdc0a2968c6e56282c7f9fba32610
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multas e demais Sanções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Ambiental Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-02-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-02-26 — Petição; Apelação (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-25 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-03 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-06-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-06-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-03 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-06-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-06-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-08-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T13:50:59.370000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150107094600
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: eab695f89aa7f37bd36862332176c60f5d7fdc0a2968c6e56282c7f9fba32610
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2026-08-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-21
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-08
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-03
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-06-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-03
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-03
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2026-06-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-06-03
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Multas e demais Sanções | Ambiental
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-27T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-04T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-26T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-03-18T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-03-25T13:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-03T12:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-09T10:39:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-09T13:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-09T13:16:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-20T09:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-02-24T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-03-19T11:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2015-03-25T13:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2020-02-11T02:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2020-03-03T22:27:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2023-06-02T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-05-07T12:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T16:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-03T17:06:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-05T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-08T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-16T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-06-21T18:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } } - 2026-08-03T15:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12430", "nome": "01ª - Boa Vista" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF1 — 00003099020054014200 — Execução Fiscal · 2005-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª - Boa Vista
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- TRF1 — 00002585920174014200 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª - Boa Vista
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- TRF6 — 00002900720124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TRF1 — 00000298020094014200 — Execução Fiscal · 2008-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª - Boa Vista
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- TJPB — 00009142320158150171 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- TJAM — 00000379120168045300 — Ação Civil Pública · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Petição Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- TJPB — 00007192420068150601 — Execução Fiscal · 2006-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Vara Única de Belém
- TJGO — 00211366020128090049 — Execução Fiscal · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª - Boa Vista / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000314020154014200 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Multas e demais Sanções | Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “01ª - Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
eab695f89aa7f37bd36862332176c60f5d7fdc0a2968c6e56282c7f9fba32610. SHA-256 do comentário:ee6a47ca299f2e6367bb3fb95aae64d0bf2d721dfeb73ce8a8616cabe40f27b3.