TJRJ — 00175831320218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7946f7f0211ebc60f7d00b6d44aeaf4a78910d8587f33b44341b36e5714b372d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aborto provocado por terceiro | Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2021-06-22T14:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-06-22T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-06-22T14:20:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-05T12:43:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-10-19T16:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-10-20T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-02-24T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-29T06:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-07-25T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-09-04T03:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-09-06T19:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-09-19T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-09-19T15:55:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-10-04T08:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-11-17T15:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-11-29T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-12-14T19:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-01-26T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-02-01T17:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-02-02T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-07-05T12:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-07-23T14:59:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-07-26T13:52:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-08-13T05:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-18T18:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-10-19T18:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-11-22T15:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-12-02T17:06:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2021-12-03T12:26:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2021-12-18T04:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-02-09T12:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-02-21T12:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-04-05T12:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-04-05T22:42:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-04-06T14:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-07-25T11:08:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2022-09-02T22:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-09-02T22:48:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-09-02T22:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  41. 2022-09-04T22:48:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2022-09-05T22:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2022-09-09T00:27:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  45. 2022-09-09T00:27:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  47. 2022-09-13T22:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2022-09-19T15:55:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  49. 2022-10-04T04:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2022-10-04T04:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2022-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2022-11-29T17:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  53. 2022-12-12T17:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2023-01-31T17:10:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  55. 2023-02-01T15:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  56. 2023-02-01T15:56:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2023-02-01T15:56:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  58. 2023-02-01T15:56:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.