Embargos de Terceiro Cível — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00000461820165020302
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2e41aba9a354ac1e9466b66655d54a8cb5ad4cbe616ef37a28ab915195f487
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - DIREITO DO TRABALHO Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T20:14:39.206000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161212000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cb2e41aba9a354ac1e9466b66655d54a8cb5ad4cbe616ef37a28ab915195f487
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2021-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-05
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-03
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-03-03
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-12
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-05T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-06T22:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-12T07:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-03T17:25:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-03T17:25:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-06T22:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } } - 2021-03-12T07:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00000188120175020054 — Embargos de Terceiro Cível · 2017-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT2 — 00001512420145020024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TST — 00149555420105040000 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2010-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT2 — 00000484520155020068 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT16 — 00163278420245160009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT16
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / Vara do Trabalho de Caxias
- TST — 00140219620105040000 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2010-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00155817320105040000 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT4 — 00007947920145040103 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000461820165020302 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
cb2e41aba9a354ac1e9466b66655d54a8cb5ad4cbe616ef37a28ab915195f487. SHA-256 do comentário:17bda07d19541c02ff25118fb5c496edc6659d5bc0c79edcc58352bc4f4a62bf.