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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000127520135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75aa6df8b9834e893e6f6dd7c50d35c0e88b654fd4a7f6ee56d4ae34c0217447

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  2. 2013-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  3. 2013-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2013-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2018-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2021-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-12-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2021-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-01-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-10 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-28
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-04T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  2. 2022-02-04T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  3. 2022-01-28T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  4. 2022-01-28T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  5. 2022-01-27T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  6. 2022-01-27T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  7. 2022-01-27T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  8. 2022-01-27T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  9. 2022-01-27T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  10. 2022-01-26T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  11. 2022-01-26T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  12. 2022-01-26T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  13. 2022-01-22T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  14. 2022-01-22T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  15. 2021-12-07T01:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  16. 2021-12-07T01:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  17. 2021-12-07T01:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  18. 2021-12-07T01:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  19. 2021-12-05T06:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  20. 2021-12-05T06:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  21. 2021-12-04T22:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  22. 2019-10-21T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  23. 2019-10-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  24. 2019-10-04T01:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  25. 2019-10-04T01:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  26. 2019-10-03T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  27. 2019-10-03T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  28. 2019-10-02T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  29. 2019-09-28T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  30. 2019-09-25T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  31. 2019-09-20T01:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  32. 2019-09-20T01:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  33. 2019-09-19T11:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  34. 2019-09-16T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  35. 2019-09-13T00:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  36. 2019-09-13T00:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  37. 2019-09-12T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  38. 2019-09-10T00:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  39. 2019-09-10T00:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}
  40. 2019-09-06T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19147",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.