STJ — 850650
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63592f6d93d352f8c1e53833ea82a1147c1d30ae32054711f43dc80fda1989f1
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Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA.
MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR FUNDADA
SUSPEITA. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO ATIVOS E SITUAÇÃO
FLAGRANCIAL. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.