STJ — 00000393820064013810

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c8ed2f92e8c2f4e2b23b1b7490aab99b06bc6b276422444df0eee301eaddf20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-12-19
Recebimento (TPU 132)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T16:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  2. 2025-03-21T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  3. 2025-05-16T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  4. 2025-08-25T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  5. 2025-08-25T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  6. 2025-10-14T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  7. 2025-11-13T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  8. 2025-11-13T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  9. 2025-03-07T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }
  10. 2025-04-15T19:30:05.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  11. 2025-04-23T00:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  12. 2025-05-21T00:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  13. 2025-09-03T15:45:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  14. 2025-09-05T01:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  15. 2025-09-15T18:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  16. 2025-10-07T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  17. 2025-10-16T01:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  18. 2025-12-17T15:02:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  19. 2025-12-19T06:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  20. 2025-12-19T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  21. 2026-03-09T01:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  22. 2026-03-31T16:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  23. 2026-03-31T16:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  24. 2025-04-15T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  25. 2025-04-22T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  26. 2025-05-16T17:26:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  27. 2025-05-19T08:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  28. 2025-05-20T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  29. 2025-09-04T02:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  30. 2025-09-04T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  31. 2025-09-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  32. 2025-10-03T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  33. 2025-10-06T01:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  34. 2025-10-14T16:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  35. 2025-10-14T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  36. 2025-10-15T02:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  37. 2025-10-15T04:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  38. 2025-12-18T03:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  39. 2025-12-18T03:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }
  40. 2025-12-18T04:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76750",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.