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Cumprimento de sentença — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJMS 00000232720198120015

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ce24335c7fd4661d3554a4286bc23fc4eedb79c62e44b5f5f4db1dada3901c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2022-06-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-08-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2023-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2023-03-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-06-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-06-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  15. 2023-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2023-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-07 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-17 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-17
Recebimento (TPU 132)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T14:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2019-01-10T18:56:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2019-01-14T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-02-19T18:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  5. 2019-02-19T18:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  6. 2019-03-15T10:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  7. 2019-03-15T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
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  }
}
  8. 2019-04-05T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  9. 2019-05-03T18:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
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}
  10. 2019-05-30T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2019-07-08T16:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2019-07-08T18:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2019-07-11T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  14. 2019-08-19T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2019-09-19T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3526",
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  }
}
  16. 2019-10-01T18:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2019-10-02T16:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2019-11-25T16:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2019-12-06T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2020-01-23T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2020-01-23T17:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2020-01-29T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2020-01-29T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2020-02-19T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2020-02-28T19:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2020-03-11T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2020-03-16T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2020-05-06T17:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2020-05-06T17:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2020-05-06T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2020-06-04T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2020-06-08T15:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2020-06-08T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2020-06-18T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2020-07-03T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2020-09-10T14:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2020-11-16T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2020-11-20T15:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2020-11-26T08:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2021-06-07T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "3526",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.